Câmara aprova Redação Final da L.D.O e instaura CPI

Na noite desta última segunda-feira, 25 de junho de 2018, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 25 de 18 de junho de 2018, dos Requerimentos nºs 207 ao 214/2018 e das Moções nºs 349 à 354, 359 à 365, 366 e 367/2018, que foram aprovados sem emendas por unanimidade.

Nesta Sessão Ordinária, mais uma vez o expediente normalmente de duas horas, foi reduzido para trinta minutos, segundo o Art. 245 do Regimento Interno, as Sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias, terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias, e o Expediente ficará reduzido a trinta minutos.

Diante de informações preliminares ainda não confirmadas, a Câmara Municipal iniciou nesta Sessão, a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar supostas ilicitudes nas práticas relacionadas a autuações aplicadas por infração de trânsito no município.

O colegiado discutiu e votou a Redação Final da L.D.O, Projeto de Lei nº 079/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Além dessa, os vereadores também votaram mais três (03) Projetos de Lei destinados à Secretaria Municipal de Saúde e outros destinados a demais Secretarias. Veja os Projetos e seus resultados na íntegra.

1 - A Redação Final do Projeto de Lei nº 79/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências, foi aprovada por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

2 - O Projeto de Lei nº 93/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.111.549,36 (dois milhões cento e onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado emendado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

3 - O Projeto de Lei nº 103/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 3.876.700,00 (três milhões oitocentos e setenta e seis mil e setecentos reais) junto à Secretaria Municipal de Educação, foi adiado por duas (02) Sessões a pedido do vereador Vinícius Guilherme Simili, entrando então novamente para a votação na Sessão que ocorrerá no dia 09 de julho.

4 - Projeto de Lei nº 110/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

No final, a Senhora Ismeria Cavalcante Rodrigues, funcionária pública, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a denúncia protocolada na Câmara Municipal a respeito das multas de trânsito indevidas.

Senhora Ismeria Cavalcante Rodrigues.

A população se fez presente na Sessão.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis