Câmara aprova Redação Final que beneficia Secretaria Municipal de Saúde e Define Membros de CPI
Na noite desta última segunda-feira, 02 de julho de 2018, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 26 de 25 de junho de 2018, dos Requerimentos nºs 215 ao 216/2018 e das Moções nºs 369, 372 à 374 e 377 à 379/2018, que foram aprovados sem emendas por unanimidade.
Além da Ordem do Dia, houve também dois (02) Requerimentos de Urgência Especial, referentes a organização, reestruturação e gratificação no quadro funcional da Câmara Municipal de Assis, ambos de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
Nesta Sessão o colegiado votou dois (02) Regimes de Urgência Especial e a Redação Final de um (01) Projeto de Lei destinado à Secretaria Municipal de Saúde. Confira na íntegra o que foi votado:
O Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução nº 005/2018 de autoria da Mesa da Câmara Municipal que dispõe sobre a organização e reestruturação do quadro de cargos e funções da Câmara Municipal de Assis, foi rejeitado com sete (07) votos contrários e dois (02) favoráveis, verificando-se quatro (04) abstenções.
O Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 122/2018 de autoria da Mesa da Câmara Municipal que dispõe sobre a criação de gratificação no quadro funcional da Câmara Municipal de Assis, e dá outras providências, foi rejeitado com oito (08) votos contrários e dois (02) votos favoráveis, verificando-se três (03) abstenções.
A Redação Final do Projeto de Lei nº 93/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.111.549,36 (dois milhões cento e onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovada com doze (12) votos favoráveis, verificando-se uma (01) abstenção e uma (01) ausência.
No final, a Senhora Alessandra da Silva utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a denúncia protocolada por ela na Câmara Municipal a respeito das multas de trânsito. Após sua explanação e a indagação dos vereadores, o Presidente da Câmara, vereador Eduardo de Camargo Neto, pediu à vereadora Elizete Mello para que fizesse o sorteio dos membros para compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em virtude da denúncia apresentada pela Senhora Alessandra.
Realizado o sorteio, ficaram definidos os seguintes nomes para compor a Comissão além do vereador Carlos Binato que já era membro nato: Alexandre Cobra Vêncio, Roque Vinícius, Vinícius Simili e João da Silva Timba.
A TV Câmara, pela primeira vez transmitiu uma Sessão Ordinária com Intérprete de Libras, língua brasileira de sinais que é usada pela maioria dos deficientes auditivos dos centros urbanos brasileiros. A Câmara Municipal busca cumprir o seu dever de dar transparência aos atos Legislativos inclusive para aqueles que possuem algum tipo de deficiência.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.
Munícipe: Alessandra da Silva
Vereadora Elizete Mello sorteando os membros da CPI
Vereadora Elizete Mello sorteando os membros da CPI
TV Câmara com Intérprete de Libras
Fonte: Câmara Municipal de Assis
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