PROJETO DE LEI Nº 175/2023 - Vinicius Simili

Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 192/2023 - Viviane Del Massa

Dispõe sobre a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores - CAEP

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2023 - MESA DA CÂMARA

Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2023 - Pastor Edinho

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Pastor Antonio de Souza Zurdo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2023 - Alexandre Cachorrão

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Rev. Denis Silva Luciano Gomes

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis