A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta última quinta-feira (08/03) a pauta de todos os Projetos que irão para a votação na próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 12 de março de 2018. No total são seis Projetos de Lei que serão discutidos e votados pelos vereadores.

Um dos Projetos mais importantes do expediente do dia é sobre a SABESP, os vereadores votarão o projeto que autoriza o Município de Assis a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, visa a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação, ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária e de fiscalização dos serviços, e autoriza a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Os Projetos de Lei são: Projeto de Lei nº 4/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que institui e inclui no calendário oficial do município de Assis a Semana Municipal do Meio Ambiente, o Projeto de Lei nº 15/2018 de autoria do vereador Nilson Antônio da Silva que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipal de Assis, de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências, ambos os Projetos já foram adiados em Sessões anteriores, o Projeto de Lei nº 1/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da prefeitura municipal de Assis, a lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município, o Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Município de Assis a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação, ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária e de fiscalização dos serviços, e autorizando a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor José Manuel Vella e por último o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 de autoria do vereador Alexandre Cobra Vêncio que outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Senhora Célia de Carvalho Ferreira Penço.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h00min. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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