Câmara fará sessão na terça dia 29 com quatro projetos

O presidente da Câmara Municipal de Assis, Eduardo de Camargo Neto – Camarguiinho do Partido da Solidariedade definiu a pauta da próxima sessão com quatro projetos de lei. A reunião acontecerá na terça-feira dia 29 de outubro, cumprindo regulamento interno que orienta para realização das sessões no primeiro dia útil depois de um feriado ou ponto facultativo, segunda-feira dia 28 é o “Dia do Funcionalismo Público”.

A sessão que deverá ter início ás 19 horas tem dezenas de documentos na Pauta das Proposituras e para leitura do Primeiro Secretário vereador Valmir Dionízio do PSC, já na Pauta da Ordem do Dia, estão previstos quatro projetos de lei.

O primeiro é o Projeto de Lei 82/2013 do Vereador Valmir Dionízio que “dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Assis, este projeto já havia sido adiado em outras duas oportunidades e retorna para discussão e votação. O segundo trata-se do Projeto de Lei 86/2013 do Poder Executivo que “dispõe sobre a inclusão de atividade no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, e abre crédito adicional especial para os fins que especifica no valor de R$ 2.564.556,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

Outros dois projetos fechando a pauta são: Projeto 105/2013 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, para a fazenda pública”, onde será abrigado a Superintendência da Polícia Técnico Científica e ainda o Projeto de Decreto Legislativo que “outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Engenheiro de Minas Mauricio Max” pelo destaque nacional de sua função.

A sessão da Câmara é transmitida ao vivo pela internet, inclusive com imagens pelo site www.assis.sp.leg.br e ainda pela TV Cabo Assis Canal 03 e a partir das 20 horas pela Radio FEMA FM, 105,9. (Assessoria 24/10/2013)