A Câmara Municipal de Assis aprovou com unanimidade o projeto de lei nº106/2022, de autoria do vereador Gerson Alves (PTB), que coloca de forma obrigatória a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas municipais.

Conforme o projeto, cada unidade escolar do município terá ao menos três câmeras de segurança em áreas de grande movimentação de pessoas como também, em áreas internas das instituições de ensino. Todo o circuito contará com dispositivos de gravação.

A instalação segue proibida em locais de privacidade individual como por exemplo, banheiros e vestiários. Cada local filmado terá placas informativas sobre monitoramento de câmeras de segurança.

Será de responsabilidade do município o armazenamento das imagens obtidas. 

Segurança

A proposta tem o objetivo de garantir a segurança de professores, alunos e servidores, na prevenção contra o crime e violência; controle de entrada e saída de pessoas e combate ao vandalismo.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis