A Câmara Municipal de Assis passa a publicar seus atos oficiais em um Diário Oficial próprio, instituído pela Resolução nº 247, de 3 de julho de 2024, de autoria da Mesa Diretora. A partir desta segunda-feira (14/10), o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo (DOECMA) estará disponível para acesso.

Antes da criação do DOECMA, os atos oficiais processuais, administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Assis eram publicados no Diário Oficial do Município, acessível no site da Prefeitura. Com a implementação do novo diário, a Câmara Municipal busca mais autonomia, passando a gerenciar diretamente suas publicações, que agora podem ser consultadas no site da própria Câmara.

A modernização e o avanço tecnológico no âmbito da Câmara Municipal, especialmente no tratamento de informações digitais e nos serviços prestados online, foram fundamentais para viabilizar essa nova ferramenta. O DOECMA permite um controle mais preciso e atende às necessidades administrativas do Poder Legislativo de Assis.

Para garantir a autenticidade e validade jurídica das publicações, o DOECMA utilizará certificado digital e carimbo de tempo, que registra a data e horário exatos de cada publicação. Isso assegura a conformidade legal das informações disponibilizadas.

Segundo o presidente da Câmara, Gerson Alves de Souza, o DOECMA se tornará a principal fonte de consulta e publicação dos atos do Legislativo de Assis, substituindo outros meios oficiais de divulgação. No entanto, quando a legislação exigir publicações em veículos específicos, a Câmara manterá as divulgações em outros meios.

As publicações pelo DOECMA ocorrerão em dias úteis, sempre às 10h, com a possibilidade de edições aos sábados, domingos e feriados em casos de urgência ou relevância. A nova plataforma representa um passo importante para a transparência e eficiência nas comunicações oficiais da Câmara Municipal de Assis.

O Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Assis poderá ser acessado por meio do link abaixo:

https://www.camassdi.instartecnologia.com.br/portal/diario-oficial - CLIQUE E SAIBA MAIS 

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