Câmara Municipal de Assis realiza nessa segunda-feira, a primeira Sessão Ordinária de 2020

Após o recesso legislativo, a Câmara Municipal de Assis realiza nessa segunda-feira, 03 de fevereiro, a partir das 18 horas, a primeira Sessão Ordinária de 2020.

Em pauta, o Projeto de Lei nº 164/2019, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis, tem o objetivo de promover a expansão de empreendimentos empresariais existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no município com o fim primordial de gerar novos empregos, renda e desenvolvimento em áreas públicas.

O Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria da Vereadora Elizete Mello da Silva (Prof.ª Dedé), Presidente da Câmara Municipal, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e dá providências correlatas, visa amenizar as dificuldades decorrentes do longo e caro tratamento.

E, concluindo, o Projeto de Lei nº 177/2019, que dispõe sobre a revogação de diversas leis municipais que autorizam o Executivo a conceder o uso de áreas a empresas, tem por finalidade dar cumprimento à Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal todas as segundas-feiras, às 18 horas, transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também, pelas redes sociais Facebook e Youtube.