A Câmara Municipal de Assis, por meio do vereador Valmir Dionizio, realizou uma Audiência Pública nesta terça-feira, 30 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Assis, para discutir as despesas para o ano de 2019 do Poder Executivo.
O evento contou a presença maciça da população e autoridades municipais. Compuseram a mesa os vereadores Valmir Dionizio e André Gonçalves Gomes; Percy Cindin Amêndola Speridião, Secretário da Municipal da Fazenda; Felipe Ramos Siqueira, Contador da Prefeitura Municipal de Assis; João Batista de Oliveira Sobrinho, Associação Restauração, representando a sociedade civil; Capitão PM Ricardo José Marçal, Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros, além dos vereadores que participaram fora da mesa, Carlos Alberto Binato, Reinaldo Anacleto e Alexandre Cobra Vêncio.
Houve também a participação de diversos membros da sociedade na utilização da Tribuna Livre, foram eles: Senhor Valdevan Elói de Goes, advogado; Fernando Vieira, Funcionário Público Municipal; Maria de Fátima Leite, Comissão de Gestão Escolar; Thiago Alves Valente, representando pais de alunos das escolas municipais; Silvia Maria Almeida Mota, Presidenta da CACS FUNDEB; Paulo Cesar Tito, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; Nilson Silva, Conselho Municipal da Educação; Marluci Silva Valente, Diretora da EMEIF Profª Nisia Mercadante do Canto Andrade; Capitão PM Ricardo José Marçal, Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros e Subtenente Altachedes Vieira Kochann, Subtenente Chefe de Instrução do Tiro de Guerra.
O objetivo do evento foi promover a discussão de assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº 165/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2019. O Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2019, estima a receita e fixa a despesa em R$ 390.700.000,00 (trezentos e noventa milhões e setecentos mil reais) garantindo, desta forma, o equilíbrio das contas públicas.
A Receita da Administração Direta foi estimada em R$ 277.912.079,36 (duzentos e setenta e sete milhões novecentos e doze mil setenta e nove reais e seis centavos), e será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas e pelo recebimento da participação na receita de impostos da União e do Estado de São Paulo e recursos oriundos de Convênios.
Os cálculos para previsão das receitas para o exercício de 2019 foram baseados na efetiva arrecadação dos últimos dois exercícios, nos valores arrecadados até o mês de julho e estimados até o mês de dezembro do exercício de 2018. Foram consideradas ainda, as ações de apoio à cobrança da dívida ativa tributária, a tendência de inflação para o período.
A Receita da Administração Indireta, por sua vez, foi estimada em R$ 112.787.920,64 (cento e doze milhões setecentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e quatro centavos) será realizada por meio de receitas de valores mobiliários, aluguéis, cobrança de ingressos, mensalidades escolares, contribuições sociais e transferências intra-orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º da propositura.
No final do evento, o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereador Valmir Dionizio, informou que conforme o Artigo 241 do Regimento Interno, a Comissão aguardará a partir do dia 31 de outubro, pelo prazo de quarenta e oito (48) horas, o recebimento de propostas pela comunidade, que deverão ser protocoladas na Câmara, com a identificação de seu signatário. Esgotado o prazo de recebimento de propostas, as mesmas serão disponibilizadas aos Vereadores, por meio eletrônico, para análise e conversão em emenda parlamentar.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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