Câmara Municipal realizará Audiência Pública para discutir despesas para o ano de 2019 do Poder Executivo

O Presidente da Câmara Municipal de Assis, Senhor Eduardo de Camargo Neto, no uso de suas atribuições legais, convida autoridades, vereadores e população em geral do Município de Assis, para participar de uma Audiência Pública, que será realizada na próxima terça-feira, 30 de outubro, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Assis, na Rua José Bonifácio, 1001.
O evento tem o objetivo de promover a discussão de assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº 165/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2019. O Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2019, estima a receita e fixa a despesa em R$ 390.700.000,00 (trezentos e noventa milhões e setecentos mil reais) garantindo, desta forma, o equilíbrio das contas públicas.
A Receita da Administração Direta foi estimada em R$ 277.912.079,36 (duzentos e setenta e sete milhões novecentos e doze mil setenta e nove reais e seis centavos), e será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas e pelo recebimento da participação na receita de impostos da União e do Estado de São Paulo e recursos oriundos de Convênios.
Os cálculos para previsão das receitas para o exercício de 2019 foram baseados na efetiva arrecadação dos últimos dois exercícios, nos valores arrecadados até o mês de julho e estimados até o mês de dezembro do exercício de 2018. Foram consideradas ainda, as ações de apoio à cobrança da dívida ativa tributária, a tendência de inflação para o período.
A Receita da Administração Indireta, por sua vez, foi estimada em R$ 112.787.920,64 (cento e doze milhões setecentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e quatro centavos) será realizada por meio de receitas de valores mobiliários, aluguéis, cobrança de ingressos, mensalidades escolares, contribuições sociais e transferências intra-orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º da propositura.

Fonte: Câmara Municipal de Assis