Câmara Municipal votará oito Projetos de Lei destinados à Secretaria Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta quinta-feira, 23 de agosto, a Pauta de todos os Projetos que irão para a votação na Sessão Ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de agosto de 2018.

No total, o colegiado votará dezoito (18) Projetos de Lei. Entre eles, oito (08) destinados à Secretaria Municipal de Educação e um (01) destinado à nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011. Confira na íntegra os Projetos:

1 - Projeto de Lei nº 111/2018 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências. Este Projeto já foi adiado por três (03) Sessões.

2 - Projeto de Lei nº 121/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza a aquisição de imóvel no âmbito do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico Integrado de Assis e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 123/2018 de autoria do vereador Roque Vinícius Isidio Teodoro Dias que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 125/2018 de autoria do vereador Eduardo De Camargo Neto que dispõe sobre denominação da Rua "E" do Residencial Villa Bella II de Rua Mufid Jabur.

5 - Projeto de Lei nº 126/2018 de autoria do vereador Eduardo De Camargo Neto que dispõe sobre denominação da Rua "D" do Residencial Villa Bella II de Rua Benedito Camilo de Oliveira.

6 - Projeto de Lei nº 128/2018 de autoria do vereador João da Silva Filho que dispõe sobre a denominação da Rua "B" do Residencial Villa Bella II de Rua Angélica Leite de Oliveira.

7 - Projeto de Lei nº 129/2018 de autoria do vereador Francisco de Assis da Silva que dispõe sobre denominação da Rua "A" do Residencial Villa Bella II de Rua Antônio Costa Machado.

8 - Projeto de Lei nº 130/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.

9 - Projeto de Lei nº 131/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.

10 - Projeto de Lei nº 132/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.

11 - Projeto de Lei nº 133/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.

12 - Projeto de Lei nº 134/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.

13 - Projeto de Lei nº 135/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 523.978,93 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.

14 - Projeto de Lei nº 136/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 262.527,15 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.

15 - Projeto de Lei nº 138/2018 de autoria do Poder Executivo que Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012.

16 - Projeto de Lei nº 139/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 68.832,00 (sessenta e oito mil oitocentos e trinta e dois reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.

17 - Projeto de Lei nº 140/2018 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.

18 - Projeto de Lei nº 6/2018 de autoria do vereador Eduardo De Camargo Neto que autoriza a Câmara Municipal de Assis a celebrar a filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providencias.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis