Câmara votará Projeto que pode dar mais transparência às verbas oriundas de multas do trânsito do municipal

A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta quinta-feira, 13 de setembro, a Pauta de todos os Projetos que irão para a votação na Sessão Ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de setembro de 2018.

Ao todo, o colegiado votará nove (09) Projetos, entre eles, o Projeto de autoria do vereador Eduardo de Camargo Neto que pleiteia a permissão de realização de testes de visão e exames de refração por agentes comunitários de saúde ou qualquer pessoa qualificada e o Projeto de autoria do vereador Roque Vinícius Isidio Teodoro Dias que pleiteia a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito no município de Assis. Confira na íntegra o que será votado:

1 - Projeto de Lei nº 123/2018 de autoria do vereador Roque Vinícius Isidio Teodoro Dias que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências.

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 de autoria do vereador Célio Francisco Diniz que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao 2º Tenente PM Amarildo Delfino Dias.

3 - Projeto de Lei nº 146/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre denominação da Rua "E" do Residencial Sol Nascente II de Rua "Profª Josepha Amélia dos Santos Aquino - Dona Josefina".

4 - Projeto de Lei nº 148/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre denominação da Rua "D" do Residencial Sol Nascente II de "Rua Profª Maria Aparecida Bornea".

5 - Proposta de Emenda a LOM nº 1/2018 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.

6 - Projeto de Lei nº 141/2018 de autoria do vereador Eduardo de Camargo Neto que dispõe sobre a permissão de realização de testes de visão e exames de refração por agentes comunitários de saúde, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, professores, alfabetizadores ou qualquer pessoa adequadamente qualificada.

7 - Projeto de Lei nº 144/2018 de autoria do vereador Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio que dispõe sobre denominação de Marginal "José Vital Nogueira Cobra - Coronel Cobra" à Marginal situada na Rodovia Miguel Jubran - SP 333, sentido Paraná / Assis.

8 - Projeto de Lei nº 145/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 175.018,11 (cento e setenta e cinco mil dezoito reais e onze centavos) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

9 - Projeto de Lei nº 149/2018 de autoria do vereador Carlos Alberto Binato que dispõe sobre denominação da Rua "3" do Residencial Santa Luzia de "Rua Ivo Gonçalves".

Nesta Sessão, haverá o uso da Tribuna Livre pelo Senhor Manoel Valeriano de Barros Filho para explanar sobre assuntos relacionados à infestação de pombos na cidade e possíveis soluções.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis