Câmara pode aprovar quase 1 milhão de reais à Saúde Municipal na próxima Sessão Ordinária
Na 16ª Sessão Ordinária, que ocorrerá dia 18 de maio, os parlamentares da Câmara Municipal de Assis apreciarão quatro Projetos, três deles destinados à saúde municipal. São eles:
O Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 de autoria do vereador Alexandre Cachorrão que institui o diploma "Amigo da Criança" no âmbito da Câmara Municipal de Assis.
O Projeto de Lei nº 38/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este recurso será utilizado para a implementação do Programa de Saúde da Família, transpondo, tão somente, recursos do elemento de despesas de material de consumo para outros serviços de terceiros.
O Projeto de Lei nº 39/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa à criação de dotação orçamentária específica para transferência de recursos federais destinados ao nosso Município, por meio a Portaria nº 623 de 31 de março de 2020, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde.
Por último, o Projeto de Lei nº 42/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.217,30 (quinhentos e vinte e três mil duzentos e dezessete reais e trinta centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este Projeto tem por objeto o aporte financeiro complementar, necessário ao atendimento da despesa oriunda do Convênio nº 784/2016, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.
Fonte: Câmara Municipal de Assis
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