Câmara realiza sessão com grande público e apoia os servidores acatando denúncia

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada nesta segunda-feira dia 07 de março foi composta por uma Ordem do Dia com cinco projetos, dois deles em “Regime de Urgência” enviados pelo Poder Executivo. Um dos projetos solicitava liberação de recursos para a Secretaria Municipal da Saúde em apoio ao combate do mosquito Aedes Aegypti, prontamente aprovado pelos vereadores. O outro projeto do executivo era o que concedia mais R$ 100,00 (cem reais) no P.A.S. (Programa de Alimentação do Servidor), também aprovado pelos vereadores.

Os demais projetos eram os seguintes: “Inclusão no Calendário Oficial do município do Dia Municipal da Escola Dominical” de autoria do Pastor Edinho, atual presidente da Câmara Municipal de Assis, que foi adiado a pedido do próprio autor, por uma sessão,  para adicionar outros itens ao mesmo, o Projeto de” Iniciativa Popular” que “fixa o subsídio dos vereadores”, foi rejeitado conforme pareceres das Comissões e o último, o projeto do vereador Gordinho da Farmácia, aprovado pelos vereadores, que “cria em Assis o Pipódromo”, local especial para a prática dos pipeiros ou soltadores de pipas.

Denúncia contra prefeito foi acatada

Os servidores municipais lotaram o plenário da câmara, pois, o Sindicato dos Servidores marcou para o mesmo horário da Sessão da Câmara uma Assembleia para decidir sobre o rumo do movimento, motivado pelo descontentamento dos trabalhadores da prefeitura em virtude do anúncio do prefeito de não reajustar os salários dos mesmos.

Antes do início da Assembleia dos servidores e da Ordem do dia dos vereadores, todos assistiram perplexos a leitura de uma denúncia, feita pela funcionária da prefeitura, Juliana de Souza Rocha que anunciava o descumprimento de Lei pelo Executivo por “infração político-administrativa” pois a “concessão do reajuste é uma obrigação prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município”, dizia o documento.

A denúncia, já aceita pelos vereadores, solicita instauração de uma “Comissão Processante”, imediatamente formada pelos vereadores: Arlindo do Raio X, presidente, Valmir Dionízio, Relator e Camarguinho como membro. Ao final da apuração a denúncia requer “a cassação do mandato do prefeito pelas infrações”. O resultado: “cassação ou arquivamento”, deverá ser anunciado no prazo de 90 dias. (08/03/2016)