Considerando que foi realizada uma reunião com alguns vereadores na Câmara Municipal, em 16 de agosto deste ano, com apresentação de motivos onde uma síntese da proposição de reenquadramento salarial foi encaminhada por uma Comissão, onde estiveram presentes as diretoras Marluce Silva Valente, Adriane Gallo Alcântara da Silva, Juliana Albuquerque de Camargo Frei, Maria de Fátima Leite, entre outros.

De acordo com a explicação das Servidoras e os documentos apresentados, ratifica-se a pertinência da proposta de atualização da referência salarial, que foi apresentada como síntese do processo:

A comparação salarial entre cargos de Diretor de Escola e demais diretorias do Executivo e, também, entre Diretor de Escola e funções comissionadas equivalentes da Prefeitura de Assis, a perda salarial da função de Vice Diretor, no que se refere à promoção horizontal, entendimento vigente que contraria o disposto no Cap. III do campo de atuação, Art. 7º, parágrafo 3º da Lei Complementar nº 06 de 25 de abril de 2011.

A comparação salarial entre cargos de Coordenador e funções comissionadas de Coordenador da Prefeitura de Assis. A defasagem salarial da equipe gestora em análise comparativa com o salário do professor - PEB II 40 horas.

Para efeito de esclarecimento, a Comissão demonstra um comparativo com cargos e/ou funções semelhantes conforme o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Assis, no processo em tramitação, o que ratifica a pertinência da proposição. E diante deste demonstrativo, a Comissão solicitou o apoio da Câmara ao reenquadramento do quadro de gestores do magistério de Assis, ação em prol da valorização do magistério de nosso município.

Ante o exposto, foi oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo preste a esta Casa de Leis as seguintes informações:

É possível atender a reivindicação da Comissão para reenquadramento ainda este ano? Se positivo, qual o prazo? Se negativo, justificar.

O requerimento redigido pelo vereador Sargento Valmir foi assinado em conjunto com mais cinco vereadores, porém durante a Sessão Ordinária, nos debates e discussões, todos os demais edis se mostraram favoráveis ao pleito.

Cabe destacar a presença pacifica e ordeira de dezenas de Supervisoras, Diretoras, Vice Diretoras e Coordenadoras Pedagógicas e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação durante as duas últimas Sessões Ordinárias.

Fonte e redação: Valmir Dionizio

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