Câmara tem seis projetos da Ordem do Dia hoje, 3 de junho

O Presidente da Câmara de Assis, Eduardo de Camargo Neto – Camarguinho, definiu a pauta da Ordem do Dia hoje, segunda dia 03 de junho, com seis Projetos de Lei que deverão ser analisados e votados pelos vereadores.

Duas Redações Finais estão na pauta: o primeiro é o Projeto de Lei Complementar, emendado que cria e extingue cargos na área da saúde, no caso: 15 cargos de auxiliar de enfermagem foram extintos e 15 de assistente farmacêutico foram criados, sem impacto na folha de pagamento. A outra Redação Final trata-se do Projeto de Lei Complementar, também emendado que trata sobre o Regime Próprio de Previdência do Município.

O terceiro projeto é o que concede Bolsa Atleta para a Autarquia e que foi adiado por uma sessão para ser melhor avaliado, ainda teremos o Projeto de Lei – Substitutivo  que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, em substituição ao Projeto de Lei 27/2013 que também está na pauta.

Por último será apresentado mais um Projeto de Lei do Executivo que altera dispositivos da lei nº 4.932, de 25 de janeiro de 2007, que "institui o programa de inclusão social pelo trabalho do município de Assis, e dá outras providências, para facilitar a contratação de pessoal para a conhecida “Frente de Trabalho”.

A sessão tem início as 19 horas e é transmitida ao vivo (inclusive com imagens) pela internet no site da Câmara www.camaraassis.sp.gov.br (em breve – www.assis.sp.leg.br), também pela TV Cabo Assis – Canal 03 e pela FEMA FM (Universitária) 105,9 á partir das 20 horas. (Assessoria 03/06/2013)