Câmara votará cinco Projetos de Lei na próxima Sessão Ordinária

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal acontecerá nesta segunda-feira, dia 02 e terá cinco Projetos para a apreciação dos vereadores. Entre eles, três de autoria do Poder Executivo que consistem em duas revogações de Leis, a nº 94/2019 e a 95/2019, ambas de 19 de dezembro de 2017 e o Projeto de Lei nº 122/2019 que trata da abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.

A Fundação pretende aplicar os recursos nas adequações físicas no prédio da Santa Casa de Misericórdia de Assis, conforme Convênio celebrado entre a FEMA e a Santa Casa, que tem por objeto a realização de internato dos alunos do curso de medicina, com a finalidade de atender as necessidades do respectivo projeto pedagógico.

Também serão votados o Projeto de Lei nº 87/2019 de autoria do então vereador suplente Ernesto Nóbile que dispõe sobre o atendimento em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Assis e o Projeto de Lei nº 104/2019 de autoria da Professora Dedé que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal que acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal