A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta quinta-feira, 18 de outubro, a Pauta de todos os Projetos que irão para a votação na Sessão Ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, dia 22 de outubro de 2018.
Ao todo, o colegiado votará sete (07) Projetos, entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018 que dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014 e o Projeto que concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária. Confira na íntegra o que será votado:

1 - Projeto de Lei nº 156/2018 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.393, de 20 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 159/2018 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 163/2018 de autoria do vereador Reinaldo Anacleto que dispõe sobre denominação da Rua "F" do Residencial Sol Nascente II de Rua Vandelson Santana de Oliveira.
4 - Projeto de Lei nº 166/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa Granimasa Mármore Granito e Peças para Decoração LTDA-ME, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 de autoria do Poder Executivo que concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018 de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014.
7 - Proposta de Emenda à LOM nº 2/2018 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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