Câmara votará em projeto de adoção responsável de pequenos animais

A Sessão Ordinária do dia 04 de setembro terá em sua pauta principal seis projetos de lei para serem votados e mais três redações finais, cujos projetos foram aprovados com emendas na sessão da semana passada. Dos temas que serão discutidos estão: o Programa adoção Responsável de Pequenos Animais, de autoria do vereador Vinícius Simili; os créditos adicionais às Secretarias Municipais da Saúde e de Assistência Social; a nomeação da quadra esportiva da EMEIF Mafalda Salotti, proposta pelo vereador André Borracha; o acordo de parcelamento entre Prefeitura e AssisPrev; e a solicitação de redução do percentual do cálculo atuarial também com o regime municipal de previdência.

O projeto de lei sobre adoção, do vereador Vinícius Simili, pretende minimizar o impacto do abandono de animais na sociedade por meio do incentivo fiscal para a adoção responsável, em parceria com as ongs de proteção de animais da cidade. A proposta é reduzir os gastos públicos com programas de controle populacional e de saúde, dar o incentivo financeiro às pessoas que queiram adotar, com a isenção parcial de tributos, e oferecer um lar aos animais que se encontram abandonados pelas ruas de Assis.

Também, está na pauta a abertura de créditos adicionais à Secretaria da Assistência Social no valor de R$ 80 mil reais, para a devolução de saldo não utilizado do convênio para a construção de uma unidade CRAS – Centro de Referência em Assistência Social. Já as quantias destinadas à Secretaria da Saúde são: R$ 69 mil reais, para a devolução de saldo não utilizado do convênio de ampliação do prédio da unidade ESF da Vila Progresso; e R$ 316 mil reais, decorrente de emenda parlamentar, que será investido em aquisição de equipamentos e materiais permanentes (300 mil) e em ações voltadas às gestantes do Programa de Financiamento das ações de Alimentação e Nutrição (16 mil).

Ainda, o vereador André Borracha propõe a nomeação da quadra esportiva da EMEIF Mafalda Salotti Bartholomei, da Vila Progresso, em homenagem ao antigo morador do bairro, Antônio Alves de Oliveira, que ajudou os mais necessitados daquela comunidade realizando rifas, noites festivas ou entregando cestas básicas em seu estabelecimento comercial.

Por fim, a Prefeitura Municipal enviou à Casa de Leis a proposta de parcelamento junto ao AssisPrev da cota patronal e do aporte atuarial do exercício dos anos de 2015 e 2016, com o intuito de manter o município em dia com os pagamentos da dívida com a previdência municipal. Também, a Prefeitura encaminhou um projeto de lei complementar para alterar o percentual do aporte atuarial do AssisPrev, que hoje é de 26%, reduzindo para 23% nos anos de 2018 e 2019, chegando a 25,71% até 2043.

A pauta completa pode ser acessada no site da Câmara www.assis.sp.leg.br, no link “Pauta das Sessões”. Os trabalhos legislativos das Sessões Ordinárias são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 7 e 12 digital, pela Rádio FEMA, ou pela internet.