Na 2ª Sessão Ordinária de 2020, que será realizada nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, os parlamentares da Câmara Municipal de Assis irão votar cinco Projetos. Entre eles estão o Projeto de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e o Projeto cujo objeto é a cobertura parcial do Estádio Municipal “Antonio Viana Silva”. Confira todos os Projetos que serão votados:

O Projeto de Lei nº 150/2019 de autoria do Vereador Alexandre Cachorrão que institui e inclui no calendário oficial do município de Assis o evento "Feijoada com Pagode do Rotary Club Assis-Norte". O evento, que completou treze (13) anos de tradição em 2019, é realizado todos os anos nos meses de julho e agosto e é organizado pelo Clube de Serviço Rotary Club Assis-Norte. A renda é destinada a instituições de caridade de Assis, em especial à entidade SIM e a projetos sociais mantidos pelo Clube.

O Projeto de Lei nº 1/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. O Projeto de Lei tem por finalidade conceder a Revisão Geral Anual de 4,31 % (quatro vírgula trinta e um por cento) aos Servidores Públicos Municipais, abrangendo também os Agentes Políticos, atendendo às determinações contidas na Constituição Federal.

O Projeto de Lei nº 6/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 315.049,72 (trezentos e quinze mil quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes. Este projeto visa a criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com os recursos a serem repassados em face do Contrato de Repasse nº 873919/2018/ME/CAIXA, bem como com a contrapartida do município, cujo objeto é a cobertura parcial do Estádio Municipal ”Antonio Viana Silva”.

O Projeto de Lei nº 7/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.880,00 (setecentos e setenta e seis mil oitocentos e oitenta reais), junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. O projeto visa o reforço de dotações orçamentárias já existentes, nos termos do que foi solicitado pela Diretoria Executiva da FEMA No ofício nº 007/2020.

Por último, deverá ser votado o Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria da Mesa da Câmara que dispõe sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Assis, cuja finalidade é conceder a Revisão Geral Anual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento) sobre os vencimentos dos servidores desta Casa de Leis, em atendimento às disposições da Constituição Federal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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