Câmara votará Projeto de Lei que concede isenção de tributos à SABESP, veja esse e outros Projetos da próxima Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta última quinta-feira, 19 de abril, a pauta de todos os Projetos que irão para a votação na próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 23 de abril de 2018.

Dentre a pauta que o colegiado votará, estão os Projetos do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, que institui do Plano Municipal de Turismo de Assis e o da SABESP, que concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. No total são nove (09) Projetos de Lei que serão discutidos e votados pelos vereadores, são eles:

1 - Projeto de Lei nº 44/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 19.937,56 (dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.

2 - Projeto de Lei nº 47/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 103.041,50 (cento e três mil quarenta e um reais e cinquenta centavos) junto à FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis.

3 - Projeto de Lei nº 4/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que institui e inclui no calendário oficial do Município de Assis a Semana Municipal do Meio Ambiente.

4 - Projeto de Lei Nº 45/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 96.726,48 (noventa e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.

5 - Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.

6 - Projeto de Lei nº 49/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que dispõe sobre denominação da Rua "N" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora De Fátima de Rua "Prof. Dr. Ulysses Telles Guariba Netto".

7 - Projeto de Lei nº 50/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 10.758.195,00 (dez milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais) junto ao Tesouro Municipal.

8 - Projeto de Lei nº 62/2018 de autoria do Poder Executivo que Institui o Plano Municipal de Turismo de Assis e dá outras providências.

9 - Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 de autoria do Poder Executivo que concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo temporariamente somente pela Rádio FEMA, 105,9 e pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis