A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta quinta-feira, 14 de junho, a pauta de todos os Projetos que irão para a votação na Sessão Ordinária que será realizada na próxima segunda, dia 18 de junho de 2018.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo de Camargo Neto, convida a população para comparecer, pois dentre a pauta que o colegiado votará, está o Projeto de Lei nº 079/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Excepcionalmente nesta Sessão, o expediente será reduzido. Segundo o Art. 245 do Regimento Interno, as Sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias, terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias, e o Expediente ficará reduzido a trinta minutos.

Além do Projeto da LDO, estão três (03) Projetos destinados à Secretaria Municipal de Saúde e um (01) destinado à Secretaria Municipal de Educação. Veja na íntegra quais são os Projetos:

1 - Projeto de Lei nº 79/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 93/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.111.549,36 (dois milhões cento e onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

3 - Projeto de Lei nº 96/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

4 - Projeto de Lei nº 99/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

5 - Projeto de Lei nº 102/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

6 - Projeto de Lei nº 103/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 3.876.700,00 (três milhões oitocentos e setenta e seis mil e setecentos reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.

7 - Projeto de Lei nº 108/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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