A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis acontecerá nesta segunda-feira (02) e cerca de nove Projetos deverão ser apreciados pelos parlamentares. Dois deles, que já haviam sido adiados anteriormente, estão com pedido de retirada a ser apreciado pelo plenário, são eles:

O Projeto de Lei nº 121/2019 que autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão. Um dos principais objetos deste Projeto é uma área que hoje se encontra uma unidade da Rede de Postos Stella & Almeida e o Projeto de Lei nº 131/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. Com esta autorização o Poder Executivo pleiteia adquirir uma quantia de aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para substituir 95% (noventa e cinco por cento) dos 16.000 (dezesseis mil) pontos de iluminação pública existentes na cidade de Assis que são compostos por lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED-Diodo.

Outros cinco Projetos também de autoria do Poder Executivo estão na Pauta desta Sessão, são eles:

O Projeto de Lei nº 165/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será utilizado para a implementação da segurança alimentar e nutricional junto à Atenção Básica, conforme normas e orientações do Instrutivo sobre o incentivo financeiro das ações de alimentação e nutrição.

O Projeto de Lei nº 167/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.  O recurso será utilizado para adquirir materiais de consumo de enfermagem (R$ 50.000,00) e de escritório e informática (R$ 30.000,00) para as 13 Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e as 06 Unidades da Atenção Básica (UBS) do nosso Município.

O Projeto de Lei nº 168/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 202.271,39 (duzentos e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Esportes. O recurso será utilizado para a aquisição de materiais esportivos para a implantação e desenvolvimento de atividades físicas, esportivas, culturais, recreativas e de lazer do nosso Município.

O Projeto de Lei nº 171/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), junto à Secretaria Municipal de Cultura. O recurso é oriundo do Convênio Programa de Ação Cultural – PROAC – Municípios, destinado ao desenvolvimento e execução de Programas Municipais de Financiamento à Produção Cultural, na modalidade “Concursos” e será devolvido, uma vez que o Projeto Artístico vencedor da Categoria Hip-Hop, intitulado “Arte pra Todos” foi reprovado na fase final da seleção pública, por não apresentar toda a documentação exigida para a efetiva contratação.

O Projeto de Lei nº 174/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), junto à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. O recurso oriundo de um superávit financeiro da própria instituição será utilizado para aquisição de materiais permanentes para os cursos de Medicina, Fisioterapia, Laboratório de Informática, Bloco da Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Rede Wi-Fi.

Por último deverão ser votados dois Projetos de Decreto Legislativo, são eles: o nº 26/2019 de autoria do vereador Eduardo de Camargo Neto que outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao fisioterapeuta Glauber de Oliveira Barduzzi e o nº 27/2019 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao cirurgião dentista Dr. Felipe Valverde.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal que acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal

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