Câmara votará projetos importantes para a FEMA

Uma extensa pauta será apreciada pelos vereadores na 40ª Sessão Ordinária do próximo dia 25 de novembro de 2019.

De início, será votada a Redação Final da Abertura de Crédito no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde. O referido crédito, trata-se das emendas impositivas que serão destinadas de acordo com a escolha de cada vereador. De acordo com o projeto, serão beneficiadas com subvenções sociais várias entidades que prestam relevantes serviços à comunidade, bem como serão realizadas melhorias em espaços públicos e ainda, o incremento da frota da rede municipal de saúde.

Logo depois, os vereadores debaterão o Projeto adiado sobre Abertura de Crédito no valor de R$ 234.342,36 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), junto a Fundação Educacional do Município de Assis. A FEMA solicitou ao Poder Executivo a criação do projeto, que trata-se de uma devolução ao Projeto FEHIDRO. Em sua justificativa, a FEMA ressalta que os recursos seriam utilizados na importação de um equipamento para fazer a Avaliação de qualidade da água na sub-bacia do Pari, Médio Paranapanema-SP; no entanto, devido a alta do dólar os recursos tornaram-se insuficientes, gerando assim a necessidade de devolução dos mesmos ao Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FEHIDRO.

Em seguida, entra em pauta, adiado por uma Sessão, o Projeto de Lei 161/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial do município de Assis, o evento "Brasa do Bem Torneio de Churrasco". O evento tradicional em nossa cidade, completou 4 anos em 2019 e tem como objetivo reverter toda renda arrecadada à APAE de Assis (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Também adiado por uma Sessão, será apreciado pelos parlamentares o Projeto de Decreto Legislativo que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao senhor Luiz Rogério Paitl, Presidente da Associação Assisense de Rodeios e Idealizador do Circuito Rancho Primavera.

Dois Projetos de Lei, destinados à FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis: uma abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), destinadas à folha de pagamento, obrigações patronais e outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e uma abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). Trata-se de pedido de reforço de dotação orçamentária para ocorrer com a construção do Bloco de Engenharia Civil e tal medida se faz necessária, uma vez que a implantação do Curso de Engenharia Civil já obteve o primeiro parecer favorável do Conselho Estadual de Educação. No entanto, para que seja autorizada a realização do primeiro vestibular, é preciso que seja comprovada a existência da estrutura física exigida pela FEMA.

Posteriormente, serão votados o Projeto de Lei sobre denominação de ciclovia “Ricardo Alexandre Vidal” à ciclovia localizada na Avenida Walter Antonio Fontana e o Projeto de Lei sobre denominação de ciclovia “José Carlos Cunha” à ciclovia localizada na Avenida José Bolfarini.

Em seguida, será apreciada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.553,52 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde, no apoio às Ações do Germinar-Gestante/Rede Cegonha.

E finalizando, em discussão o Projeto de Resolução da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a organização e reestruturação do quadro de cargos e funções de confiança da Câmara Municipal de Assis.

As Sessões têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Assis, no canal digital 31.3, pela TV a Cabo nos canais 7 e 12 digital, pela Rádio Fema 105,9 e também, pelo site da Câmara Municipal, Canal no Youtube e Fan Page no Facebook.

Fonte: Câmara Municipal de Assis