Camarguinho anuncia mais uma tentativa de reverter o descredenciamento da oncologia de Assis

O vereador Camarguinho veio à tribuna na Sessão Ordinária dessa semana para dar a notícia da apresentação do projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal Vinícius Carvalho, na tentativa de derrubar a portaria nº 637/2017, do Ministério da Saúde, que descredencia o serviço de oncologia em Assis.

A proposta para a elaboração de um decreto legislativo foi apresentada pelo próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, em reunião com a comitiva assisense na qual fizeram parte o deputado Vinícius Carvalho, o vice-prefeito Márcio Veterinário, e os vereadores Camarguinho, Gordinho da farmácia e Chico Panela.

No projeto do deputado, no artigo 1º diz da anulação do decreto do Ministério da Saúde, publicado em Diário Oficial em 29 de março, que descredencia Assis como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon.

“Este decreto legislativo proposto pelo deputado tem a capacidade de voltarmos à estaca zero, para que iniciemos novamente um luta em prol à conquista dos serviços que eram para terem ficado em Assis”, ressalta Camarguinho.

Para o vereador, a medida vem somar as forças na tentativa de permanência do serviço no Hospital Regional, diante das informações que chegaram a ele da dispensa dos cirurgiões oncológicos, da impossibilidade de ampliação do serviço de quimioterapia e a exclusão da radioterapia.

Em reunião extraordinária do Conselho Municipal da Saúde, realizada na semana passada, ficou acertada a elaboração de duas ações civis públicas, uma pelo Conselho e OAB, e outra via Promotoria Pública junto ao Ministério Público Federal para tentar reverter o descredenciamento de Assis. Ainda, há a opção da entrada de um mandato de segurança pelo CIVAP. “Espero que nós consigamos reunir essas três forças para podermos derrubar esse decreto de uma vez”, conclui Camarguinho.