Capitão Coelho obtém resposta do MP, sobre obras no antigo Diocesano

O vereador Alcides Coelho, Capitão Coelho do PSDB, recebeu inúmeras reclamações de moradores em torno do complexo de prédios que abrigava o antigo Colégio Diocesano de Assis, na Av. Dr. Dória, altos da Vila Ouro Verde. O local está passando por obras para um novo empreendimento imobiliário e segundo os moradores, acabou se transformando em local de encontro de usuários de drogas e perigoso pois não está fechado.

Segundo o vereador existe uma lei municipal, número  4313/2003, “que determina aos proprietários de obras inacabadas, prédios residenciais, comerciais e industriais em desuso que providenciem o seu fechamento”, “em poder dessa informação encaminhamos ao Ministério Público a solicitação de cumprimento da lei pelos novos proprietários do local”, enfatiza Capitão Coelho.

Em resposta a solicitação do vereador o promotor de justiça Carlos Henrique A. Rinard, enviou ofício do Ministério Público, encaminhando cópia da “Portaria de instauração de inquérito Civil – para a proteção, prevenção e reparação de danos causados ao patrimônio público e esclarecer eventual desrespeito a Lei em vigência”. (21/05/2014)