Casa de Leis aprova Semana de Conscientização e Prevenção da Tuberculose

O Calendário Municipal de Assis terá a partir de agora a Semana de Conscientização e Prevenção da Tuberculose. O vereador Pastor Edinho (Republicanos) apresentou o projeto aos parlamentares, durante o uso da palavra na 22ª sessão ordinária.

“O objetivo central do presente projeto é combater e orientar o procedimento para a prevenção da tuberculose em nossa cidade” ressaltou.

Constam no projeto; LEIA O PROJETO DE LEI COMPLETO – CLIQUE AQUI

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose, que deverá ocorrer no mês de março de cada ano, na semana que incidir o dia 24 (vinte e quatro), quando se comemora o Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose.

Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose pretende promover campanhas, palestras, seminários, debates e outras atividades que visem à conscientização da população sobre a prevenção e o tratamento da doença.

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá firmar parcerias com órgãos federais, estaduais e entidades privadas para cumprimento das ações previstas nesta Lei.

Informações:

Em 2023, mais de 80 mil brasileiros adoeceram por tuberculose. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil está entre os 13 países que conseguiram RECUPERAR A DETECÇÃO de pessoas com tuberculose após a pandemia de COVID-1.

Estados com os maiores coeficientes de incidência em 2023:

Roraima, 85,7 casos por 100 mil habitantes

Amazonas, 81,6 casos por 100 mil habitantes

Rio de Janeiro, 70,7 casos por 100 mil habitantes

Prevenção da tuberculose: cerca de 164 mil pessoas iniciaram tratamento preventivo da tuberculose de 2018 a 2023

Dados do Ministério da Saúde.