Cinco projetos foram aprovados na última sessão do mês de abril

A 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis teve a aprovação de cinco projetos, quatro deles do Executivo, e grande participação popular. O primeiro projeto aprovado pelos vereadores autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Assis - Coocassis, visando a realização da coleta integral de lixo domiciliar e da coleta seletiva domiciliar solidária.

Trata-se de uma correção feita na redação ao artigo 3º, da Lei nº 5.627 de 02 de março de 2012 para o repasse de mais R$ 90 mil que deveria ter sido realizado em fevereiro, conforme explicações do secretário municipal da Fazenda, Flavio Moretone na tribuna. O presidente da Coocassis, Claudinei Oliveira, também utilizou a tribuna para falar a respeito de todo trabalho realizado pela cooperativa e solucionar dúvidas dos vereadores. Após a aprovação do projeto, os cooperados festejaram a decisão dos parlamentares.

Outro projeto do Executivo aprovado com unanimidade pelos vereadores abre crédito adicional especial no valor de R$ 67 mil para a implantação da praça de exercícios do idoso. Trata-se de um convênio entre o Município e o Estado, por meio do Fundo Social de Solidariedade, visando a aquisição de equipamentos para a implantação de tal praça.

O próximo projeto apreciado na noite desta segunda-feira também abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 584 mil para aquisição de uma área, contíguo a Rodovia Miguel Jubran, com a finalidade de integrar o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico Integrado de Assis que tem por objetivo criar condições favoráveis para implantação de novos empreendimentos ou ampliação daqueles já existentes no município.

Um dos projetos mais aguardados pela população assisense também foi aprovado por unanimidade na sessão dessa semana que abre crédito adicional especial no valor de R$ 230 mil para a reconstrução do prolongamento da Rua Chicão Teixeira, no trecho da Travessa Padre Bellini danificado pelas fortes chuvas do dia 14 de outubro de 2011, que está interditado até hoje. Trata-se de um convênio entre o município e o Governo do Estado.

Por último, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Assis (LOMA) que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 85 – subsessão VIII – do subsídio – da LOMA, em que o subsídio do vice-prefeito será igual ao dos secretários municipais. A proposta volta para votação em segundo turno daqui a 10 dias.

A próxima sessão da Câmara será realizada na quarta-feira, dia 2 de maio, a partir das 19 horas, em virtude do feriado prolongado. A partir do dia 6 de maio, a TV Câmara passará a exibir as sessões pelo canal 3 da tv cabo local. Assista as sessões também pela internet www.camaraassis.sp.gov.br ou ouça pela rádio Cultura AM.

Assessoria Câmara