A Audiência Pública da “Taxa do Lixo” aconteceu nesta quarta-feira, dia 01, no Plenário da Câmara Municipal de Assis e lotou a casa. O encontro objetivou promover uma discussão de assuntos relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A Audiência, que foi conduzida pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e presidida pelo vereador Luiz Antônio Ramão, objetivou reunir os quinze vereadores da Câmara Municipal, a população e o Poder Executivo para juntos chegarem a um acordo sobre o Projeto, porém o Poder Executivo não compareceu e não enviou nenhum representante para expor sobre o Projeto, nem mesmo para dar explicações e respostas às perguntas dos vereadores e da população.

A polêmica “taxa do lixo” gerou indignação na população de Assis e fez com que o Plenário ficasse lotado. Oito munícipes tiveram a oportunidades de falar e, assim como o restante do público presente, foram taxativos quanto à reprovação do projeto. A justificativa foi que a população já paga impostos e taxas em demasia e mais uma seria impossível de aceitar, ainda mais no período pós pandêmico em que o Brasil passa.

Todos os quinze vereadores também estiveram presentes onde falaram da empatia com a população assisense e, a maioria, já manifestou seu voto contrário ao Projeto. Para o Colegiado o Poder Executivo Municipal agiu com desídia na elaboração texto do Projeto e não justificou com clareza a destinação dos recursos, caso o Projeto fosse aprovado.

O vereador Fernando Sirchia ficou indignado com a ausência por parte do Executivo, “Nós da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade enviamos convites ao Prefeito Municipal e aos Secretários, mas infelizmente ninguém veio para esclarecer o Projeto. É lamentável que não possamos fazer uma discussão no nível que a população assisense merece!”, finaliza o vereador.

A população teve a oportunidade de falar sobre o Projeto.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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