A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta última quinta-feira (29/03) a pauta de todos os Projetos que irão para a votação na próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 02 de abril de 2018. No total são sete Projetos de Lei que serão discutidos e votados pelos vereadores, são eles:

1 - Projeto de Lei nº 4/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva (Professora Dedé) que institui e inclui no calendário oficial do município de Assis a Semana Municipal do Meio Ambiente.

2 - Projeto de Lei nº 37/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.525.276,83 (um milhão quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.

3 - Projeto de Lei nº 38/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.075.453,63 (um milhão setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.

4 - Projeto de Lei nº 39/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.301.685,61 (um milhão trezentos e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.

5 - Projeto de Lei nº 32/2018 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 6.350, de 11 de setembro de 2017, que disciplina a utilização de bens públicos municipais de uso comum, por atividades comerciais e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei nº 36/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

7 - Projeto de Lei nº 41/2018 de autoria do vereador Nilson Antônio da Silva (Nilson Pavão) que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipal de Assis, a relação Municipal de medicamentos (remume), informando aqueles que estão em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h00min. Os trabalhos legislativos são transmitidos ao vivo somente pela internet temporariamente, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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