A Câmara Municipal de Assis divulgou nesta última quinta-feira (12/04) a pauta de todos os Projetos que irão para a votação na próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16 de abril de 2018. No total são sete Projetos de Lei que serão discutidos e votados pelos vereadores, são eles:

1 - Projeto de Lei nº 42/2018 de autoria do Poder Executivo que fixa o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e adota outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 44/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 19.937,56 (dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.

3 - Projeto de Lei nº 47/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 103.041,50 (cento e três mil quarenta e um reais e cinquenta centavos) junto à FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis.

4 - Projeto de Lei nº 48/2018 de autoria do vereador Vinícius Guilherme Simili que dispõe sobre denominação da Rua "O" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Rua Judit da Silva Barreto.

5 - Projeto de Lei nº 52/2018 de autoria do Poder Executivo que Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei nº 53/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que institui a campanha "Cromossomo do Amor" no Município de Assis e dá outras providências.

7 - Projeto de Lei nº 3/2018 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça que altera o artigo 83 e seu parágrafo único da resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Assis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo temporariamente somente pela Rádio FEMA, 105,9 e pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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