Comissão é contrária à renovação de contrato com a Sabesp

Os vereadores que compõem a Comissão de Obras e Serviços Públicos, Arlindo Alves de Souza (Arlindo do Raio-X), João da Silva Filho (Timba) e João Antonio Binato Júnior (Kiko Binato) apresentaram na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Assis, a um grupo da sociedade civil organizada e à imprensa, o parecer final contrário ao projeto de renovação do contrato entre a Prefeitura e a Sabesp para os próximos 30 anos.

Embora o contrato inicial tenha terminado em junho de 2010, até hoje os serviços de água e esgoto continuam sendo prestados pela empresa. Para os legisladores, que há algum tempo vêm analisando minuciosamente a proposta feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo à Prefeitura Municipal de Assis, os questionamentos feitos pelos membros da comissão não tiveram respostas convincentes de que os termos apresentados na proposta representam o melhor para a cidade de Assis.

Foi apresentada uma lista de seis itens que não foram atendidos, na visão dos vereadores. “Isso porque nem questionamos a questão dos royalties, caso no futuro o município queira comercializar a água para cidades vizinhas. Isto nem é mencionado no plano apresentado pela Sabesp. Sentimos que o contrato nos veio ‘goela a baixo’ como outras questões do município, como o trânsito”, enfatizou Kiko Binato.

“Não houve nenhuma reunião convocada pelo Poder Executivo para apresentar o que considera de vantajoso para o município”, acrescentou Arlindo Alves.

O vereador Timba esclareceu que o projeto deverá ser colocado em discussão na próxima sessão ordinária da Câmara, no dia 12. Resta aguardar se os demais vereadores irão discutir e votar ou adiar ainda mais a decisão, tanto do parecer da Comissão quanto do contrato de renovação. “Caso o parecer contrário à renovação seja aprovado, o projeto de continuidade da parceria entre a Prefeitura e a Sabesp será arquivado”, explicou Arlindo Alves.

Itens sem resposta - Seis itens compõem a lista de motivos pelos quais os vereadores que compõem a comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Assis emitiram parecer contrário à renovação de contrato entre Prefeitura e a Sabesp. Arlindo Alves de Souza, João da Silva Filho e João Antonio Binato Júnior elencaram a falta de aval do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) como um dos fatores. "O órgão consultivo deveria se manifestar previamente sobre a viabilidade ambiental da renovação, pois a concessão da água tem desdobramentos na forma de utilização dos recursos hídricos", cita o parecer.

Os vereadores da Comissão não concordam com a concessão de isenção do pagamento de IPTU à concessionária, visto que a empresa obterá lucros com a atividade. A falta de acesso dos parlamentares ao Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira para o período de nova contratação é outra razão.

A comissão é contra o repasse ao consumidor da multa por descumprimento do contrato e do moto como as obrigações e sanções são leves para a Sabesp e pesadas para o município em caso de quebra contratual.

A última questão se refere a São Paulo ser o foro de eventuais discussões judiciais entre as partes. "Mediante essas irregularidades o parecer desta comissão é contrario ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2011, que autoriza o município de Assis a celebrar contrato de abastecimento de água e esgoto", finaliza o texto.

Escrito por Reinaldo Nunes |  |  |  Colaboração: Mário Nunes/Jornal de Assis