Na manhã desta quarta-feira, 24 de outubro, a Comissão composta pelos membros vereador Claudecir Rodrigues Martins como Presidente, vereador Luis Remo Contin como Relator e vereador João da Silva Filho como Membro, se reuniu mais uma vez para definir ações que apuram suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Nilson Antônio da Silva (Nilson Pavão).
A Comissão que tem o prazo máximo de 90 dias para investigar, julgar e concluir o processo a partir da notificação do denunciado, analisou os autos do processo e discutiu sobre os procedimentos a serem adotados, visando emitir o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação. Com os pareceres definidos, a Comissão solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de uma Sessão de julgamento, onde todos os processos são regidos pelo decreto nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.
Na Sessão de julgamento, serão lidas as peças que por ventura, poderão se requeridas por qualquer vereador e pelos denunciados e, a seguir, os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um. No final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 02 (duas) horas para produzir sua defesa oral.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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