A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis foi realizada nesta segunda-feira, dia 11. Na Pauta da Ordem do Dia havia seis (06) Projetos que foram apreciados e votados pelos Parlamentares. Confira quais foram:

Primeiro os parlamentares apreciaram e aprovaram dois (02) Projetos de Lei de autoria do vereador Gerson Alves, o nº 40/2022 que dispõe sobre denominação da Rua "A" do Residencial Villa Bela IV de Rua Cícero de Almeida Brandão e o nº 140/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos que realizam atendimento em unidades e equipamentos públicos de saúde no âmbito municipal.

Em seguida, foram apreciados e aprovados dois (02) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, o nº 23/2022 e o nº 28/2022 que dispõem sobre aberturas de Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais) e no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), respectivamente. Ambos os projetos serão destinados à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Logo após, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 46/2022 de autoria dos vereadores Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos e Viviane Del Massa que institui o Programa de Transparência Pública das Castrações Realizadas Pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

Por fim, os vereadores apreciaram e também aprovaram o Projeto de Lei nº 48/2022 de autoria da vereadora Viviane Del Massa que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Município de Assis, visando o combate e a prevenção da violência contra a mulher.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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