Os Parlamentares da Câmara Municipal de Assis apreciaram quatro Projetos de Lei que estavam na Pauta da Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 05 de abril. Confira os Projetos.
O primeiro Projeto a ser discutido foi Projeto de Lei nº 7/2021 de autoria da vereadora Vanessa Eugênio que dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Assis. O Projeto foi adiado por duas Sessões.
Logo após foi o Projeto de Lei nº 8/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.025,24 (cento e cinquenta e dois mil, vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes, que foi aprovado. Este Projeto objetiva a implantação e desenvolvimento de atividades físicas, esportivas, culturais, recreativas e de lazer, no município de Assis por meio da aquisição de materiais esportivos destinados ao desenvolvimento de projetos de iniciação esportiva em diversas modalidades, como vôlei, basquete, judô, natação, entre outros, para atendimento às crianças, adolescentes e jovens.
Depois foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 826,56 (oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com o repasse de recursos destinados à implantação de Políticas para a Rede Cegonha, nos termos da Portaria nº 3.485 de 18 de dezembro de 2017 do Ministério da Saúde.
Por último, e também aprovado, foi o Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.293,10 (quarenta e sete mil duzentos e noventa e três reais e dez centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com a adequação do espaço social municipal já existente situado na Rua Vitório dos Santos, nº 31 na Vila Maria Isabel, para o funcionamento da Estratégia de Saúde da Família - ESF Colinas.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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