Confira o Resumo da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite da última segunda-feira,9, 4 Projetos de Lei e 1 Projeto de Resolução foram apreciados pelos parlamentares. Antes, foi lida uma denúncia de autoria do munícipe Elielton Pereira Quini em desfavor do Vereador Ernesto Nóbile. O denunciante solicitava a abertura de uma Comissão Processante para Cassação do mandato do vereador por motivo de Quebra de Decoro Parlamentar. No entanto, a denúncia foi rejeitada tendo em vista que os fatos já foram apurados pelo Poder Judiciário.

Na ordem do dia, o primeiro projeto debatido pelos vereadores Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências. De acordo com o projeto, o objetivo é promover a expansão de empreendimentos empresariais existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no município com o fim
primordial de gerar novos empregos, renda e desenvolvimento, em áreas públicas. O projeto foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis: (Alexandre Cachorrão, André Borracha, Célio Diniz, Gordinho da Farmácia, Camarguinho, Ernesto Nóbile, Bigode, Reinaldo da Cremos, Roque Vinícius e Vinícius Simili). E 4 (votos) contrários: Carlos Binato, Chico Panela, Timba e Valmir Dionízio.

Em seguida, foi discutido em bloco três aberturas de crédito junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, nos valores de R$ 191.681,00 (cento e noventa e um mil seiscentos e oitenta e um reais), R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), respectivamente. Essa verba, trata-se de repasses do Ministério da Saúde, das quais R$ 30.000,00 (trinta mil reais) tem como fim o incentivo de Habilitação do CAPS infanto-Juvenil de Assis, para implementação de políticas para Rede De Atenção Psicossocial. O restante tem como destino a Santa Misericórdia de Assis.

Por fim, foi apreciado o Projeto de Resolução que fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Assis, no valor de R$ 5.184,42 (cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). O projeto foi aprovado. Votaram contrário a aprovação: Carlos Binato, Chico Panela, Bigode e Valmir Dionízio. Os demais foram favoráveis.