Confira os Projetos em Pauta para a 9ª Sessão Ordinária

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada nesta segunda-feira, dia 28. Na Pauta da Ordem do Dia estão cinco (05) projetos que deverão ser apreciados e votados pelos Parlamentares. Confira quais são:

Primeiro será apreciado o Projeto de Lei n° 172/2021 de autoria do vereador Pastor Edinho que institui e inclui no calendário oficial do município de Assis a Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos. O objetivo deste projeto é alertar e conscientizar as pessoas para os riscos destes acidentes, visando obter maior segurança no ambiente familiar, escolar e outros, tudo com o especial fim de atenuar a gravidade e diminuir o número de acidentes domésticos.

Em seguida será a vez do Projeto de Lei n° 20/2022 de autoria do vereador Pastor Nivaldo da Pedalada que institui o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no município de Assis. O Programa visa prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de patologias e lesões que o cidadão, em especial o diabético, pode apresentar nos pés. O paciente com patologia e lesões nos pés deverá ter acesso aos serviços especializados de podologia, com a finalidade exclusivamente terapêutica, em datas e horários pré-agendados nas Unidades Básicas de Saúde ou em outros estabelecimentos conveniados.

Logo após serão apreciados dois Projetos de Lei que denominam ruas do Residencial Villa Bela IV. O n° 35/2022 de autoria da vereadora Viviane Del Massa dispõe sobre a denominação da Rua "D" de Rua Celso Ambrósio e o n° 40/2022 de autoria do vereador Gerson Alves dispõe sobre a denominação da Rua "A" de Rua Cícero de Almeida Brandão.

Por último será apreciado o Projeto de Lei n° 42/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este projeto cria dotação orçamentária específica para ocorrer com recursos disponibilizados pelo Governo Estadual, para aquisição de alimentos agroecológicos para o Projeto Alimentação Saudável aos portadores do vírus HIV/AIDS, nos termos da Resolução SS nº 69, de 12/05/2020 do Governo Estadual.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis