Confira os projetos que serão votados na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada na próxima segunda-feira, dia 30. Na Pauta da Ordem do Dia estão 7 (sete) projetos que deverão ser apreciados e votados pelos parlamentares. Confira quais são:

O primeiro projeto a ser votado, trata-se da Redação final à Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município votada na última Sessão Ordinária.

Em seguida, os vereadores irão debater uma autorização ao Poder Executivo Municipal em contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). De acordo com a exposição de motivos do Projeto de Lei, os recursos serão utilizados na construção de um anel viário com 10,7 km de extensão, com início no acesso à Rodovia Miguel Jubran, próximo as antigas instalações do Frigorífico Cabral e seguirá circundando os limites da região sul da cidade, passando pelo Bairro Nova Assis, Vila Bela, interceptando o Residencial Colinas, Sol Nascente e continuará contornando o Jardim Sul, San Fernando Valey, Jardim Canadá, Parque Bambu, Alto dos Ipês, Renascence e Casa Blanca, terminando na Avenida existente no Loteamento Damha.

Logo depois, será discutido o PL Nº10/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). De acordo com a exposição de motivos do Projeto de Lei, os recursos serão utilizados na pavimentação asfáltica de estradas rurais de Assis.

Depois disso, entrará em discussão 4 (quatro) Projetos de Lei de aberturas de crédito adicional especial junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. A discussão abordará os PLs 89, 91, 92 e 94 de 2022 que têm como valor, respectivamente R$ 113.849,10 (cento e treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos); R$ 257.838,35 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos); R$ 30.883,24 (trinta mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) e R$ 80.410,12 (oitenta mil quatrocentos e dez reais e doze centavos). O objetivo é possibilitar a utilização de saldos existentes em contas correntes oriundos de transferências de recursos federais e estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados às unidades da rede municipal de assistência social.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM, 95,5 e pelas Redes Sociais oficiais da Câmara.