Confira quais Projetos foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária

Havia cinco Projetos de Lei na Pauta da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 17. Três Projetos eram de autoria do Poder Executivo, outros dois, de autoria de vereadores. Confira na íntegra como foi a apreciação:

O primeiro a ser apreciado e aprovado pelos parlamentares foi Projeto de Lei nº 9/2021 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei nº 2.424, de 17 de julho de 1986 e estabelece áreas de expansões urbanas no município de Assis. Essa propositura objetiva a correção de uma distância que constou na transcrição de uma área na Lei Municipal, a qual, passados mais de 30 anos, verificou-se que se encontra equivocada.

Depois foi a vez do Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório que foi adiado por uma (01) Sessão, voltando na Pauta então no dia 24 deste mês.

Logo após foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 28/2021 de autoria do vereador Alexandre Cachorrão que institui o Circuito de Ciclorrotas no Município de Assis. O objetivo da desta propositura é instituir o “Circuito de Ciclorrotas” no município de Assis para fomentar e incentivar o uso da bicicleta como uma prática importante para a qualidade de vida, para a saúde, como meio de transporte e lazer, além de incentivar o Cicloturismo em nossa cidade.

Em seguida foi a vez do Projeto de Lei nº 29/2021 de autoria do vereador Pastor Edinho que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para a prevenção de contágio viral que foi adiado por duas (02) Sessões, voltando na Pauta então no dia 31 deste mês.

Por último foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 38/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A presente medida objetiva criar dotação orçamentária específica para a execução de ações necessárias à promoção do desenvolvimento rural sustentável, em conformidade com as diretrizes de política pública denominada “Cidadania no Campo 2030”. Esse recurso será destinado a conservação da estrada Rural do Cervo, em 6 km de trechos críticos, cujos recursos serão aplicados na aquisição de material primário de pavimentação.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis