Confira quais projetos foram votados na 1ª Sessão Ordinária de 2022

A 1ª Sessão Ordinária de 2022 foi realizada nesta segunda-feira, 31. Na Pauta da Ordem do Dia havia três (03) Projetos que foram apreciados e votados pelos Parlamentares. Confira quais foram!

Primeiro foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 154/2021 de autoria do vereador Gerson Alves que isenta o doador de medula óssea e o doador regular de sangue da taxa de inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta. De acordo com o Projeto o cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital do concurso. Considera-se doador regular de sangue aquele que, na data da publicação do edital do concurso público, tenha feito no mínimo 01 (uma) doação nos 06 (seis) meses imediatamente anteriores.

Em seguida foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 161/2021 de autoria do vereador Pastor Edinho dispõe sobre o Programa de Saúde do Homem - PSH, no município de Assis. A intenção do Projeto é sensibilizar a população masculina sobre a necessidade do autocuidado em saúde; incentivar à realização de exames preventivos; promover debates, palestras e ações voltadas para o tratamento de usuários de drogas, além de ampliar a participação dos homens em grupos de apoio e programas da rede de saúde.

Por último foi apreciado e também aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021 de autoria dos vereadores Pastor Nivaldo da Pedalada e Carlinhos Zé Gotinha que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Deputado Estadual Sebastião Santos.

Devido ao aumento exponencial do número de contaminações e a necessidade de adoção de medidas de prevenção à infecção e propagação de vírus respiratórios relativos à Influenza e ao Coronavírus, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis estão fechadas ao público, porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis