Conselho do FUNDEB alerta o legislativo sobre recursos do fundo

Aconteceu na manhã dessa quinta-feira, dia 29, na Câmara Municipal, uma reunião com os Conselhos Municipais da Educação e do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional da Educação) com os vereadores Professora Dedé e Vinícius Simili a respeito de dados alarmantes sobre os recursos do fundo para o desenvolvimento da educação no município de Assis.

Nesse ano, foi repassado à cidade R$ 38 milhões de reais pelo FUNDEB, recurso este, segundo a presidente do Conselho, Silvia Mota, que deve ser investido na proporção 60% para o pagamento dos profissionais da educação e 40% para a manutenção do ensino básico, que compreende investimentos na área.

De acordo com o conselho, hoje esse recurso está 100% comprometido com a folha de pagamento dos servidores da educação por conta de um déficit atuarial com o AssisPrev que tem sido descontado do fundo, ou seja, parte do dinheiro que deveria ser investido em melhorias à educação está sendo revertido para pagar dívidas com a previdência.

Silvia Mota explicou que conforme a legislação, esse pagamento não deve ser efetuado com o dinheiro do FUNDEB. “Este conselho entende que ao utilizar recursos da educação no pagamento de déficit previdenciário atuarial, do ponto de vista econômico contábil, equivale a chancelar o uso de valores que deveriam ser destinados ao ensino, no exercício para pagamento de restos a pagar processados de anos anteriores, com agravante de que não beneficiaram, necessariamente, a educação”, afirma a presidente do conselho.

Conforme apuração feita pelos conselheiros, a alíquota do aporte retirado do FUNDEB é de 26%. Para se ter ideia, nos seis primeiros meses do ano, foram retirados do fundo cerca de R$ 5 milhões de reais para o pagamento dessa dívida, dinheiro este que poderia ser investido na manutenção de escolas e contratação docente, por exemplo.

Para o conselho, essa situação é grave, ainda mais se somar a previsão de aumento da alíquota para 28,44% do aporte para 2018. Os conselheiros são unânimes em afirmar que esse débito previdenciário deve ser subsidiado por outras fontes de recurso que o FUNDEB.

Os vereadores estiveram atentos e sinalizaram a sensibilização dos demais pares na tentativa de procurar soluções para esse problema. “A Câmara legislativa tem a obrigação de atender a esse pedido, seja na diminuição da alíquota e na retirada do aporte, como em trazer o executivo próximo dessas questões tão delicadas que, sabemos que as consequências estão dentro das escolas, com as crianças, com as estruturas físicas e pedagógicas, com as famílias que clamam por uma qualidade de ensino municipal melhor e se a gente não resolve essa questão, tudo isso vai ficando prejudicado. Então, o legislativo vai ter que tomar uma ação para pensarmos na melhor solução com os agentes envolvidos”, declara a vereadora Dedé.