CPI do Táxi está na fase de conclusão

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira, dia 02, o vereador Carlos Binato, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando as licenças e pontos de táxi concedidos por meio de decretos do executivo de todos os períodos, inclusive os últimos cinco autorizativos a partir de 2014, anunciou o fim das investigações passando o processo ao vereador João da Silva, o Timba, responsável por elaborar o relatório final.

Em tribuna, o presidente da CPI explicou que a comissão realizou várias oitivas desde a Comissão de Assuntos Relevantes até o presente momento com os trabalhos da CPI, ou seja, foram ouvidos os taxistas cadastrados aos novos pontos criados na gestão passada, são eles AME, HD Plaza Hotel, Poupatempo, UPA e Aeroporto de Assis, cujas visitas realizadas tanto pela comissão como pela TV Câmara Assis constataram a falta dos táxis nesses locais. Os depoimentos culminaram na oitiva do chefe do Departamento de Trânsito de Assis, Leonardo Godói Palma, que ocorreu na última sexta-feira, dia 29 de setembro.

O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 180 dias a contar da data de abertura da comissão quando será apresentado o relatório final, elaborado pelo relator, o vereador Timba, que ficará protocolado na Secretaria da Câmara para ser lido em plenário, na fase do expediente da 1ª Sessão Ordinária subsequente. Além disso, ficará a cargo do presidente da Câmara, o vereador Valmir Dionizio, os encaminhamentos necessários de acordo com as recomendações propostas no relatório, que podem ser ao Ministério Público ou ao poder executivo.

Carlos Binato esclareceu, ainda, que somente o poder executivo pode elaborar um projeto de lei que regulamente a profissão no município e que deve ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação das comissões permanentes e votação dos vereadores.

A CPI do Táxi é composta pelos vereadores Carlos Binato – PSDB (presidente), João da Silva Timba – DEM (relator), Roque Vinícius – PTB, Reinaldo Anacleto – PDT e Francisco de Assis da Silva – PSD, sendo todas as bancadas da Câmara representadas dentro da Comissão.