Criação de cargos efetivos da Câmara volta para votação

A próxima Sessão Ordinária, que vai se realizar no dia 27, tem como pauta a criação dos cargos para Procurador Jurídico Legislativo (adiado por duas sessões), que passarão a compor o Quadro efetivo dos servidores da Câmara, um pedido para abertura de crédito adicional, do poder executivo, e a solicitação da Prefeitura para a autorização de contrato com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

Em relação à criação dos cargos para Procurador Jurídico Legislativo, serão duas vagas para nível superior, providas por meio de Concurso Público, com o objetivo de assessorar e representar o poder legislativo nos assuntos jurídico-administrativos, totalizando uma carga horária de 40 horas semanais.

Também, está na pauta o pedido de um crédito adicional no valor de R$ 151.270,20 reais, destinado à Secretaria Municipal da Saúde como remanejamento de recursos orçamentários relativos à prestação de serviço de atendimento móvel de urgência e emergência, sob a gestão do CIVAP (Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema).

Por fim, a Prefeitura Municipal solicita a autorização para firmar o contrato com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que oferece por meio do programa Frota Nova Municípios, uma linha de financiamento para a aquisição de veículos para a prestação de serviços à população com juros padronizados pelo Governo do Estado. Com essa iniciativa, o município pretende o valor de R$ 211.666,67 reais para a compra de um veículo Tipo Van e uma Ambulância.

Ainda, o expediente da sessão conta com os requerimentos, as indicações e as moções que serão apresentadas pelos vereadores. A Sessão Ordinária é aberta ao público com início às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 7 e 12 digital, pela Radio FEMA, ou ainda pela internet, no site da Câmara Municipal (www.assis.sp.leg.br).