Plenário deve votar na próxima segunda-feira (19), em dez projetos pautados na Ordem do Dia na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis.

Projeto de Lei  111/2022

O vereador Alexandre Cachorrão, propõe um projeto de atendimento à estimulação neuropsicomotora precoce destinada a crianças com deficiência. O projeto será formado por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de serviço social, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, neuropediatra, psiquiatra e contará, ainda, com a participação familiar

Projeto de Lei  138/2022

Poder Executivo: solicita a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto a unidade Orçamentária da Secretaria de Municipal de Educação para execução da cobertura da quadra da EMEIF Prof. Guiomar Namo de Mello.

Projeto de Lei  139/2022

Poder Executivo:  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, o planejamento destina-se à construção de área de lavagem e preparo de frutas e legumes na Cozinha Piloto.

Projeto de lei   141/2022

Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, para reformas nas unidades escolares EMEIF Darcy Ribeiro e EMEIF Firmino Leandro, as quais apresentam situações pontuais a serem sanadas.

Projeto de lei  142/2022 –

Poder Executivo: Solicita abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.200,00 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, os recursos serão para reforma de prédios escolares da rede municipal de ensino. Os recursos deverão ser utilizados nos serviços de adequações das instalações elétricas e de monitoramento, além da instalação de rede lógica nas unidades escolares, em atendimento às suas demandas específicas como parte do planejamento de implantação das tecnologias educacionais na rede municipal de Assis.

Projeto de Lei 189/2022 

Poder Executivo: solicita recursos de R$ 181.886,00 (cento e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais) na abertura de Crédito Adicional Suplementar junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros do Convênio de Alimentação Escolar firmado entre a Prefeitura de Assis e o Governo do Estado de São Paulo para garantir fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino de Assis

Projeto de Lei N° 190/2022

Prefeito Municipal:  denomina a Casa de Acolhimento à Mulher “Tamar”, o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência. O acolhimento provisório será destinado às mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

Projeto Lei Nº 192/2022

Prefeito Municipal: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), junto a Unidade Orçamentária do Gabinete do Prefeito. Assim procedemos, a fim de criar dotação orçamentária específica para ocorrer com a contratação da FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” – FUNAP, objetivando a utilização de mão de obra carcerária em regime semiaberto de cumprimento de pena nas dependências externas da contratante para a realização de atividade laboral pública em sistema de remuneração fixa.

Projeto de Lei Nº 201/2022 

Prefeito Municipal:  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos financeiros serão destinados ao fornecimento de Alimentação Escolar nas redes municipal e estadual de ensino de Assis.

Projeto de Lei  N° 19/2022

Vereadora Viviane Del Massa: Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Alceu de Oliveira Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços que vem prestando em nossa cidade. Sua Rede de Supermercados São Judas Tadeu, atualmente com sete lojas, seus postos de combustível e empreendimentos imobiliários geraram e geram diversos empregos diretos e indiretos, movimentando as cidades em que se instala, prezando sempre pelo preço baixo, a variedade e a qualidade entregues a população.

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