A 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis teve ampla discussão sobre o projeto do Executivo que autoriza a concessão de uso de uma área de propriedade do Município pela Aprumar para a construção da Agroindústria de Leite. Tal projeto já havia sido adiado anteriormente para melhores estudos.

Mesmo diante das explicações feitas pelo presidente da Aprumar, Abel Alves da Silva, e da defesa feita pelo vereador José Fernandes (PT) sobre o plano de negócios elaborado para a vinda dos recursos (cerca de R$ 500 mil) do Governo do Estado, os vereadores pediram novamente o adiamento alegando falta de alguns documentos, como um parecer do Cepam que autoriza a doação mesmo sendo ano eleitoral, e o termo de convênio assinado que estabelece o prazo final para a doação do terreno pela Prefeitura para não perder os recursos do Estado.

De acordo com o presidente da Aprumar, dos 130 projetos apresentados, apenas 30 foram contemplados pelo Governo do Estado. Ele argumentou que depois de aprovada a doação do terreno, a Aprumar tem o prazo de 18 meses para concluir a construção do laticínio que irá produzir seis mil litros de leite/dia. Foi entregue aos vereadores o Parecer Técnico de Viabilidade de Localização favorável da Cestesb. O projeto foi aprovado pelos Conselhos Municipal, Regional e Estadual de Desenvolvimento Rural.

Outra situação atípica foi a votação ao projeto do Executivo que obteve 4 votos favoráveis, 4 votos contrários e uma abstenção. O presidente da Câmara, Celio Diniz (PTB), considerou a rejeição do projeto, já que precisaria de maioria simples, ou seja, cinco votos favoráveis para ser aprovado. 

O último projeto de Kiko Binato (PMDB) que denomina Rua Isabel de Oliveira Binato à Rua 12, do Portal São Francisco, foi retirado de pauta pela ausência do autor em plenário.

A íntegra de todos os projetos, requerimentos, indicações e moções pode ser acessada pelo www.camaraassis.sp.gov.br A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 21 de novembro, em virtude do ponto facultativo de 19 e 20, Consciência Negra.

Assessoria Câmara

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