Projeto de Lei nº 179/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 120/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais) para fins de adequação da folha de pagamento dos profissionais da Secretaria Municipal da Educação vinculados ao FUNDEB.

Projeto de Lei nº 181/2024 - Aprovado 12 votos  - 2 abstenções 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 121/2024 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.308 de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis ASSISPREV e dá outras providências.

ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei nº 175/2024 -  Adiado por uma sessão 

Fernando Vieira

Dispõe sobre a denominação da Rua "13" do Residencial Parque do Bambu III de Rua Mário Ferreira

 Projeto de Lei nº 177/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 118/2024 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis CDA, de propriedade da empresa Ruma Indústria e Comércio de Móveis LTDA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 182/2024 - Adiado por uma sessão 

Alexandre Cachorrão 

Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Cavalgada Caipira".

Projeto de Lei nº 185/2024 - Aprovado 14 votos

Vanessa Eugênio, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada

Institui no Município de Assis a "Agenda Cristã" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 187/2024 - Aprovado 14 votos 

Fernando Sirchia 

Assegura a transparência da fila de espera para a matrícula nas Escolas Públicas do Município de Assis por meio da obrigatoriedade de divulgação online no Portal Eletrônico da Prefeitura e em local físico nas unidades escolares.

Projeto de Lei nº 188/2024 - Aprovado 14 votos 

Ramão 

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Assis-Fraternal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024 - Aprovado 15 votos 

Viviane Del Massa

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Dr. André Luis Paulucci.

Projeto de Lei nº 165/2024 - Arquivado por 14 votos devido apuração do parecer de inconstitucionalidade da  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça 

Prefeito Municipal

Projeto de lei nº 111 - Dispõe sobre a denominação de Avenida Central a via pública que margeia a linha férrea e interliga o final da Rua Jovis Gonçalves de Souza com a Avenida Glória e dá outras providências.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis