Dois Projetos aprovados na 5ª Sessão Ordinária desta segunda-feira

Na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, os vereadores votaram dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo. 

O Projeto de Lei nº 2/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde foi aprovado por unanimidade. Esse Projeto visa à criação de dotação orçamentária específica para transferência de recursos federais ao nosso Município, por meio de emenda parlamentar, destinado ao custeio dos serviços de assistência hospitalar no ambulatório de especialidades. Os recursos para suportar as despesas desta Lei, serão provenientes do superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2019, em decorrência da transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde.

Também, aprovado o Projeto de Lei nº 5/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 386.908,25 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Esse Projeto visa à criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com a contrapartida do município devida em razão do Convênio nº 775/2014, celebrado com o FID – Fundo de Interesses Difusos, da Secretaria de Estado de Justiça, cujo objeto é a construção do Parque Ecológico “Francisco Antunes Ribeiro”, situado na Avenida Getúlio Vargas, s/nº. O valor a ser repassado pelo FID é de R$ 1.256.900,54, conforme se pode verificar do Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do FID.

Fonte: Câmara Municipal de Assis