Foram aprovados por unanimidade, na Sessão do dia 21 de maio, dois Projetos de Lei do Vereador Alexandre Vencio (popular Alexandre Cachorrão), que dispõe sobre a divulgação e campanhas de combate aos abusos praticados contra crianças e adolescentes.
 

O Projeto 45-2012 prevê que em todos os eventos culturais, esportivos, shows, exposições e outros, realizados em teatros, casas noturnas e casas de shows dentro do município de Assis, seja pelo poder publico ou particular, deverão ser destinados período de tempo ou espaço para a veiculação de campanha publicitária educativa, sobre o combate e a prevenção aos abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
 

O tempo mínimo de duração da propaganda e de trinta segundos a cada hora do evento, que poderá ser veiculada em sistema de som, telões, faixas, cartazes banners e outros meios e devera conter o Disque 100 para denuncias. O não cumprimento desta Lei sujeita o organizador ou proprietário a pagamento de multas ate a cassação do alvará.
 

O Projeto de Lei 46-2012 prevê a obrigatoriedade da inserção dos dizeres: Assis Contra a Pedofilia, Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. Denuncie Disque 100, nas propagandas institucionais da Administração Publica Direta, Indireta e Fundacional do Município de Assis.
 

Segundo Alexandre, os Projetos têm como objetivo chamar a atenção da sociedade e do poder publico sobre este problema e divulgar o Disque 100 para denuncias, como uma importante ferramenta de combate a este mal que devasta a sociedade.

Assessoria Alexandre

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis