Dos 5 Projetos da 11ª Sessão Ordinária, 5 foram aprovados e 1 adiado.
Foi realizada na noite 09 de Abril a 11ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis. Na ordem do dia foram aprovados os projetos de Leis 29 e 30/2012 de autoria da Vereadora Ana Santa (PSD), instituindo o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”, seguido do projeto relativo aos direitos das pessoas com deficiência intelectual ou com autismo.
Aprovado também o projeto de lei do Poder executivo 32/2012, autorizando o repasse de 16 mil reais à Associação dos Orquidófilos de Assis, e o Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos Vereadores que outorga o Titulo de Cidadão Assisense ao Bispo Diocesano de Assis, Dom José Benedito Simão. O projeto de lei adiado a pedido do Vereador Alexandre Cobra(PSD), autoriza a inserção de area no perimetro urbano de Assis, e na visão de Cobra precisa constar os limites. O Vereador Jose Fernandes (PT) defendeu o projeto na tribuna, lembrando as cobranças feitas pela ACIA-Associação Comercial Industrial de Assis pela utilização do espaço e a luta para que não houvesse mais essa taxa. “Os frutos daquilo que nós fizemos, não só eu, todos os companheiros, vieram agora. O ano passado nós tínhamos autorizado o município repassar 12 mil reais, esse ano são 16 mil reais a qual a Associação dos orquidófilos terá recursos para a realização da 42ª Exposição de Orquídeas que ira acontecer do dia 29 a 1º de julho, enfim, as coisas foram restabelecidas.” Fernandes finalizou agradecendo o Presidente da Associação Comercial por sua sensibilidade ao interpretar e cumprir a lei beneficiando a Associação dos orquidófilos e agradeceu Secretario da Fazenda do município Flavio Moretone que irá repassar esses recursos com valores maiores que no ano passado.
7 requerimentos e 12 moções foram aprovados. Entre os requerimentos, o vereador Alexandre Cobra requer informações quanto a construção de obstáculos e rampa de acessibilidade em frente o Fórum de Assis, conservação do Terminal Rodoviario de Assis, quanto à arrecadação de multas efetuadas no município de Assis e melhorias no Parque das Flores, o Vereador José Fernandes usou a tribuna como reforço ao seu requerimento, buscando informações da Administração Publica à respeito do Programa “ACESSA SÃO PAULO”, implantado no município a alguns anos atrás. O vereador afirma ter buscado informações sem sucesso. “Sabemos que é uma sala, um ambiente com monitores, computadores, tudo com uma estrutura para que os alunos, os jovens tenham acesso a informática. E nós estamos cobrando da administração se existe esse projeto, quais as ações que estão voltadas para esse programa no nosso município. O município não pode ficar alheio a um programa de inclusão digital. O Governo do Estado de São Paulo já tem esse programa em 507 municípios e se não me falha a memória esse programa foi desativado no município de Assis, então nós estamos via requerimento buscando essas informações. Porque o Município desativou esse programa? Ou porque realmente foi desativado.”
Durante a sessão o presidente da Legislativo Célio Diniz (PTB), saudou efusivamente o novo Secretario de Assistência Social. O advogado Alcir Barbosa Garcia é o novo secretário em substituição a Adriano Romagnoli, Alcir tomou posse às 14h desta segunda-feira. Nos últimos três anos, o advogado vinha assessorando Romagnoli, que deixa a pasta, para concorrer a uma vaga no Legislativo nas próximas eleições. “ Quero dizer que o Alcir é o mais jovem Secretario a ocupar uma pasta tão importante como esta na historia de Assis, acredito que ninguém com menos idade que você Alcir ocupou ou esta ocupando uma secretária como a que você assumiu no dia de hoje” e concluiu “ “mais uma vez sucesso a você.”
A Tribuna Livre da segunda-feira, 09/04 foi facultada ao Senhor Gervasio foganholi diretor do Sindsaúde, destacando a greve da saúde publica em todo estado.
Foganholi argumentou a falta de interesse do Governo do Estado em negociar e respeitar os acordos por ele firmados. Pediu apoio aos parlamentares e foi taxativo quanto disse: ”Nós estamos entrando num processo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 16. Temos uma assembléia geral na capital no dia 13 na sexta-feira próxima e esperamos que até dia 13 o governo nos receba para fazer uma proposta para que na sexta-feira a gente possa fazer uma avaliação e até suspender o movimento, mas isso é um sonho porque nos não acreditamos mais que o governo tenha interesse em negociar com os trabalhadores, por isso a greve está decretada por tempo indeterminado.”
Ao final da 11ª sessão a fala na Tribuna foi do Vereador Kiko Binato (PMDB), como representante de seu Partido. Kiko disse ter sido procurado por empresários das proximidades da Padaria Florença, Rua Smith Vasconcelos sentido Prefeitura, cruzamento com a Sebastião da Silva Leite. Os Comerciantes reclamam da falta de energia elétrica naquela localidade pela 3ª vez num prazo de apenas 20 dias. Eles afirmam ter procurado a Concessionária de Energia Elétrica, sem obter uma resposta satisfatória. Diante dos fatos o Vereador Kiko Binato afirmou ter tomado a iniciativa de tornar publico os fatos e cobrar solução para o problema que tem causado sérios prejuízos aos comerciantes daquela localidade, pois ali estão instaladas padarias, escritório de advocacia, escola de inglês e outras empresas que não funcionam sem seus computadores e máquinas.
O Presidente Célio Diniz (PTB) convida os cidadãos para a próxima Sessão Ordinária dia 16 de abril de 2012, a partir das 19 horas, no Plenário da Casa de Leis de Assis. A transmissão ao vivo pela internet é feita através do site www.camaraassis.sp.gov.br, ou TV CAMARA canal 20, disponibilizado pela CABONNET, TV a cabo.
Assessoria Câmara.
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