Eleições 2024: Convenções partidárias seguem até o dia 5 de agosto

As convenções partidárias seguem até o dia 5 de agosto, as reuniões têm objetivo de oficializar os candidatos(as) a prefeito, vice-prefeito e vereador, ressaltando que para o cargo de vereador não há mais o período de coligação, entretanto, não impede que os partidos se reúnam para o lançamento de um determinado candidato que deverá representar o Poder Executivo. 

Em entrevista à TV Câmara, o chefe do Cartório Eleitoral de Assis, Misael Maia, explica os procedimentos legais neste período de convenções.

“As convenções podem ser híbridas, presenciais ou remotas. É importante que os presidentes de partidos formalizem tudo o que for discutido durante convenção, por meio de ata, coletando as assinaturas de todos os presentes na reunião. E se futuramente houver alguma impugnação por parte de algum filiado, tudo estará formalizado, este documento deve ser enviado à Justiça Eleitoral em até 24 horas, após a respectiva convenção”, explanou Maia.

Outro prazo importante é o período que os partidos têm para o envio dos registros dos candidatos à Justiça Eleitoral, que vai de 6 a 15 de agosto.

“A campanha, o processo eleitoral, tem início a partir do dia 16 de agosto, pontuamos também outros prazos, como, por exemplo, para a emissão dos CNPJs, dos candidatos, dos partidos, para que eles possam começar a arrecadar recursos, realizar despesas, já com tudo formalizado na Receita Federal”, sinalizou.